plataforma do cinema – Casa da Animação

Carta da PLATAFORMA DO CINEMA

Casa da Animação — Mon, 12 Oct 2020 15:04:17 +0000

Associações e entidades do sector do cinema e audiovisual foram convocadas pelo Sr. Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media (SECAM) e pela direção do ICA para uma reunião realizada esta sexta-feira dia 9 de outubro nas instalações do ICA com o objetivo de abordar o Plano estratégico plurianual para o cinema e audiovisual 2021/25. Para esta reunião nenhum documento ou guião foi previamente comunicado às entidades convocadas e, após insistência de algumas associações no sentido de se saber qual a ordem de trabalhos da reunião, a direção do ICA informou que nessa reunião iria dar a “conhecer o cronograma e a metodologia a utilizar para o desenvolvimento da estratégia plurianual para o cinema e audiovisual”, bem como apresentar a empresa contratada pelo SECAM / ICA que iria trabalhar na elaboração do Plano.

As entidades e associações do sector presentes na reunião, conduzida pelo Sr. SECAM Nuno Artur Silva e pelo Presidente da Direção do ICA, Luís Chaby Vaz, foram confrontadas com um plano de trabalhos que passava pela apresentação pela empresa contratada, a inglesa Olsberg SPI, que iria fazer a exposição do seu plano de trabalho em Inglês, sem recurso a tradução simultânea desta apresentação e do consequente e natural momento para perguntas e respostas. Perante isto, uma substancial parte das entidades presentes nesta reunião decidiu sair da reunião em vivo protesto, tendo em consequência os promotores da reunião (SECAM e ICA) decidido suspender a mesma.

Em face destes acontecimentos e considerando que:

1. O SECAM e o ICA recorrerem a uma empresa estrangeira para a tarefa de elaborar os estudos base para o Plano Estratégico Plurianual do sector é por si só a passagem de um atestado de menoridade política infligida pela tutela a si mesma e ao sector que regula, a nós, entre outros;

2. Que as associações e entidades que fazem parte da Plataforma do Cinema se recusam por princípio a sentar-se à mesa com uma empresa privada, o Secretário de Estado e a Direção do ICA para discutir em Inglês os destinos da POLÍTICA PÚBLICA CULTURAL de fomento da atividade destes sector para os próximos anos;

3. Que esta iniciativa, lamentável pela sua forma e conteúdo, se realize em vésperas de discussão e votação na especialidade (agendada para terça-feira dia 13 de outubro) de uma Proposta de Lei que visa alterar a Lei do Cinema e a Lei da Televisão para acomodar na ordem jurídica nacional a Diretiva do Parlamento Europeu e Conselho, Diretiva (UE) 2018/1808;

4. Que a proposta de Lei, PL 44/XIV, foi apresentada pelo SECAM com um prazo irrealista de discussão pública e apreciação parlamentar de um instrumento legislativo de importância crucial, facto este unanimemente reconhecido por todos os grupos parlamentares com assento na AR que participaram na discussão;

5. Que a Proposta de Lei do Sr. SECAM não apresenta nenhuma solução sustentável para a quebra das receitas próprias do Instituto do Cinema e Audiovisual que vão ser originadas pelos efeitos da pandemia e pela desadequação da Lei do Cinema que vigora face às tendências contemporâneas dos mercados associados ao sector (publicidade nos meios de comunicação comercial audiovisual, subscrição dos serviços de televisão e internet, surgimento no território nacional das grande multinacionais na prestação dos serviços de audiovisual a pedido – Netflix, Amazon, HBO, etc);

6. Que se torna mais do que evidente que o SECAM pretende delegar numa empresa privada inglesa a definição das políticas públicas para o sector, através da elaboração do documento estratégico mais importante para o sector do cinema e audiovisual.

As associações e entidades reunidas na Plataforma do Cinema consideram tomar de imediato as seguintes medidas:

1. Apelar a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República para adiarem o processo de discussão e votação na especialidade da PL 44/XIV, prevista para a próxima terça-feira, dia 13, por manifestamente não existirem condições para levar a cabo de forma séria tal tarefa;

2. Pedir à Sra. Ministra da Cultura que demita o Secretário de Estado do Cinema e Audiovisual e a Direção do ICA e reabra o processo de discussão pública da PL 44/XIV, o qual só tem a ganhar com mais tempo de discussão, séria e transparente, maior ponderação dos desafios presentes e futuros que se colocam a este sector e, sobretudo, com uma verdadeira e comprometida discussão pública com os agentes deste sector.

A PLATAFORMA DO CINEMA:

APR – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE REALIZADORES
PCIA – PRODUTORES DE CINEMA INDEPENDENTE ASSOCIADOS
DOCLISBOA
INDIELISBOA
CURTAS VILA DO CONDE – FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA
AGÊNCIA DA CURTA METRAGEM
QUEER LISBOA
PORTUGAL FILM
APORDOC
CASA DA ANIMAÇÃO
PORTO POST DOC
SINTTAV – SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES TELECOMUNICAÇÕES E
AUDIOVISUAL

SUBSCREVE:
MANIFESTO EM DEFESA DA CULTURA

PLATAFORMA DO CINEMA: O IMPACTO DA PANDEMIA NO FUTURO DAS ACTIVIDADES

Casa da Animação — Mon, 27 Apr 2020 23:32:09 +0000

A CASA DA ANIMAÇÃO, a tal como vários representantes do sector e festivais, subscreve o comunicado da Plataforma do Cinema que aqui publicamos na íntegra:

Como já foi reconhecido publicamente pelo governo, o sector da cultura foi dos primeiros a ver as suas actividades suspensas e será dos últimos a conseguir uma retoma. No caso do cinema, a situação é calamitosa. As salas de cinema estão fechadas e, quando finalmente for possível reabri-las, prevê-se uma fraca afluência de público. Várias produções (algumas já em fase de rodagem) foram interrompidas e adiadas ‘sine die’; quando regressarem as condições para poder prosseguir, os produtores terão de fazer face ao acréscimo de custos da paragem forçada e das novas condições de rodagem em contexto de distanciamento social. E, sobretudo, existem hoje – e continuarão a existir nos próximos meses – milhares de profissionais sem trabalho, num sector marcado pela precariedade e sazonalidade da atividade, profissionais para os quais nunca foi criado um regime especial de “intermitentes”, e que terão dificuldade em encaixar no sistema de apoios para os trabalhadores independentes da segurança social.

Para fazer face à situação, a plataforma do cinema pensou em três medidas de intervenção pública que deveriam ser instituídas com carácter de urgência: 

1) criação imediata de um fundo de emergência para os trabalhadores do sector, à semelhança do que já está a ser feito noutros países (Espanha, França, Reino Unido) e que também em Portugal foi estudado pelo ICA até essa possibilidade ter sido subitamente descartada pela SEC e pelo MC; 

2) criação de um plano de contingência a dois anos para as diversas entidades que operam no sector (produtoras, festivais, cineclubes, empresas de serviços, exibidores e distribuidores independentes, etc) que amortize os prejuízos da suspensão das actividades previstas até que estas possam ser retomadas; 

3) Incremento do papel da RTP junto do cinema, lembrando que ainda há uns anos estava em vigor um protocolo RTP / ICA que garantia um complemento financeiro automático ao montante atribuído pelo ICA a cada projeto apoiado, ficando a televisão pública com direitos de exibição do filme como contrapartida.

No passado dia 20 de Abril, representantes da plataforma do cinema reuniram com o Secretário de Estado e com o Presidente do ICA. O Secretário de Estado rejeitou a totalidade das propostas apresentadas pela plataforma, alegando que não podem existir medidas de apoio a fundo perdido, que as questões dos trabalhadores da cultura devem ser resolvidas pelos ministérios centrais e que as medidas de apoio ao sector se irão cingir à flexibilização das regras administrativas no ICA. Tal como a Ministra da Cultura, o Secretário de Estado coloca a tónica no futuro do sector. 

A plataforma do cinema não percebe que futuro é esse de que falam Ministra e Secretário de Estado. É revelador de uma preocupante falta de lucidez que se pondere a discussão de um novo plano estratégico no final do ano, enquanto se testemunha de braços cruzados a expectável falência de produtoras, distribuidores, exibidores independentes e outras entidades do sector. O efeito em cadeia levará a que o dinheiro destinado a projectos apoiados pelo ICA seja usado em desespero para a sobrevivência de profissionais que se encontram totalmente desamparados e para a sobrevivência das estruturas.

 A Plataforma do Cinema considera que não existirá qualquer futuro com a inação do presente. Constata a absoluta irrelevância política do Ministério da Cultura e da recém criada Secretaria de Estado do cinema e do audiovisual. E confirma definitivamente que os actuais ocupantes do Palácio da Ajuda não sentem fazer parte do sector que tutelam, que não o conhecem e que nada farão para o preservar.

Convencidos que as dificuldades no sector do cinema e na cultura em geral irão infelizmente agravar-se, a plataforma do cinema apela à união entre profissionais e agentes da área da cultura para fazer ver aos responsáveis políticos, independentemente de quem sejam, que o Estado não pode lavar as mãos e os abandonar à sorte na actual conjuntura. A responsabilidade política não ficou suspensa com o estado de emergência ou com a situação sanitária no país.

Signatários:
Agência da Curta Metragem
APR – Associação Portuguesa de Realizadores
Casa da Animação – Associação Cultural
Curtas Vila do Conde – Festival Internacional de Cinema
DocLisboa – Festival Internacional de Cinema
IndieLisboa – Festival Internacional de Cinema
Monstra – Festival Internacional de Cinema de Animação de Lisboa
PCIA – Produtores de Cinema Independente Associados
Porto/Post/Doc
Queer Lisboa – Festival Internacional de Cinema Queer